41 Q35025
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de arquivologia e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir. O cidadão tem direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse ou de interesse coletivo.
42 Q22976
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
As parcerias público-privadas ou PPP são caracterizadas como contratos de concessão em que o parceiro privado faz investimentos em infraestrutura para prestação de um serviço que não apresente autossustentação econômico-financeira, podendo ser patrocinada ou administrativa. A modalidade patrocinada tem a seguinte característica
43 Q22421
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das diferentes formas de regulação, julgue os itens a seguir. A formulação por preço teto (price cap) reduz os riscos e os custos da ação regulatória.
44 Q22420
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das diferentes formas de regulação, julgue os itens a seguir. Uma das formas de se avaliar a existência de monopólio natural é verificar se a função custo é subaditiva.
45 Q22419
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das diferentes formas de regulação, julgue os itens a seguir. A implantação do método de regulação por taxa de retorno é simples, ainda que as condições de custo variem de forma significativa ao longo do tempo.
46 Q22262
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Governo Federal, ao instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluiu, entre seus objetivos, a prioridade nas aquisições e contratações governamentais, para: (a) produtos reciclados e recicláveis; (b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis. O tema em questão está associado ao seguinte princípio relativo às licitações públicas:
47 Q33795
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos parâmetros e diretrizes legais da política de desenvolvimento urbano, julgue os itens a seguir.

Exige-se, para a elaboração do plano de operação urbana consorciada, o estudo prévio de impacto de vizinhança.

48 Q5641
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
A Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas de direito inanceiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabelece os preceitos Da Contabilidade Patrimonial e Industrial. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta:
49 Q33318
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O Plano Diretor constitui-se como um instrumento de política urbana, previsto na Lei nº 10257, de 10/07/2001. Além de municípios com mais de 20.000 habitantes, inseridos em regiões metropolitanas, em áreas turísticas, ou que possuam ecossistemas a preservar, esse plano abrange também a

50 Q22878
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A respeito do sigilo fi scal e sigilo das operações de instituições financeiras de que tratam as Leis Complementares n. 104 e 105, assinale a opção incorreta.