A respeito do sigilo fi scal e sigilo das operações de i...

Questão Q22878

2012 Escola de Administração Fazendária (ESAF) ControladoriaGeral da União (CGU)

Legislação Especial Federal Lei Complementar 104/2001

Prova: Concurso ControladoriaGeral da União (CGU) - Analista de Finanças Área Correição - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2012 • ControladoriaGeral da União (CGU)

A respeito do sigilo fi scal e sigilo das operações de instituições financeiras de que tratam as Leis Complementares n. 104 e 105, assinale a opção incorreta.

Administradoras de cartões de crédito são consideradas instituições financeiras para fins de sigilo bancário.

A prática de crimes contra Administração Pública autoriza a quebra judicial do sigilo bancário.

A prática do crime de extorsão mediante sequestro autoriza a quebra judicial do sigilo bancário.

É permitida a divulgação de informações fiscais relativas a parcelamento ou moratória.

É vedada a divulgação de informações fiscais relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

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