71 Q834234
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional oferecem subsídios para a elaboração das normas para o sistema de ensino do Distrito Federal expressas na Resolução n.º 1/2012. Com base nessa Resolução e em suas alterações, julgue os itens a seguir. A educação do Distrito Federal considera, entre outras, as seguintes modalidades de educação: básica do campo; especial; profissional e tecnológica; e educação de jovens e adultos (EJA).
72 Q834221
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) n.º 564/2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8.º, inciso III, da Lei n.º 5.905/1973, aprova e edita a nova revisão do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). Acerca do novo CEPE, julgue os itens subsequentes. Quando houver autorização prévia, é direito do profissional fazer referência a casos, situações ou fatos e inserir imagens que possam identificar pessoas ou instituições em meios de comunicação.
73 Q834214
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na Lei n.º 6.530/1978 e no Decreto n.º 81.871/1978, julgue os itens de 95 a 98. Constituem receita do Conselho Federal 10% das anuidades e dos emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais.
74 Q834213
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens de 31 a 45. O servidor público não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, mas, principalmente, entre o honesto e o desonesto.
75 Q834211
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Código de Ética do Assistente Social, julgue os itens a seguir. A punibilidade do assistente social por cometer falta ou por desobediência aos preceitos do Código de Ética Profissional prescreve em cinco anos, contados da data de verificação dos fatos.
76 Q834210
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito à Lei Orgânica da Assistência Social, julgue os itens que se seguem. A ampla divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais ofertados pela esfera pública e dos critérios de acessibilidade e a igualdade de direitos no acesso ao atendimento sem discriminação são alguns dos princípios que regem a Política de Assistência Social.
77 Q834196
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação às áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item a seguir. São considerados como área de proteção permanente (APP) os locais declarados como de interesse social por ato do chefe do Poder Executivo, cobertos com florestas ou outras formas de vegetação destinadas à proteção de várzeas e de sítios de excepcional beleza, que assegurem condições de bem‐estar público, entre outras finalidades.
78 Q834195
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue os itens que se seguem. Uma vez realizado, o registro de loteamento não poderá ser cancelado.
79 Q833306
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da decadência no âmbito da Administração, julgue os itens subsequentes. A decadência é prazo extintivo que, como corolário da segurança jurídica, uma vez ultrapassado, não impede que a Administração, no âmbito de processo administrativo, se manifeste a tempo e modo.
80 Q833287
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca das normas legais de legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue os próximos itens. Se determinada pessoa já aposentada pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos voltar a exercer atividade remunerada abrangida pelo regime geral de previdência, deverá contribuir obrigatoriamente para o regime geral de previdência em relação a essa atividade.