Questão Q833306
2018 Instituto Quadrix Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF)
Legislação Especial Federal Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) - Professor Substituto Área Direito - Instituto Quadrix do ano 2018 • Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF)

Acerca da decadência no âmbito da Administração, julgue o...

Acerca da decadência no âmbito da Administração, julgue os itens subsequentes. A decadência é prazo extintivo que, como corolário da segurança jurídica, uma vez ultrapassado, não impede que a Administração, no âmbito de processo administrativo, se manifeste a tempo e modo.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...