Questão Q833305
2018 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Liquigás Distribuidora SA (2ª edição)
Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998
Prova: Concurso Liquigás Distribuidora SA (2ª edição) - Profissional Júnior Área Direito - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2018 • Liquigás Distribuidora SA (2ª edição)

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Ao se estabelecer que os danos ambientais devem gerar responsabilidade dos poluidores e indenização às vitimas do evento, está sendo utilizado o princípio do direito ambiental denominado

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