Na falta dos representantes legais, a reclamação trabalhista do menor de dezoito anos de idade não poderá ser feita pelo(pela)

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue os itens de 67 a 73. O ECA declara que é direito da criança e do adolescente a convivência familiar e comunitária. Visando a essa máxima, determina que toda criança e todo adolescente que esteja em uma instituição de acolhimento ou em programa de acolhimento familiar tenha sua situação reavaliada por autoridade judiciária, no máximo, a cada seis meses.

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue os itens de 67 a 73. Quando for detectada ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou do responsável ou em razão de sua conduta, aplicam‐se as medidas de proteção.

Um dos campos de atuação do psicólogo escolar é com os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Em relação a esse tema, julgue os itens subsequentes.

I As estatísticas apontam que os adolescentes que cometem atos infracionais estão, em sua maioria, nas camadas mais vulneráveis da sociedade, com dificuldades de acesso às necessidades e aos direitos mais básicos.

II O fato de esses adolescentes sofrerem com exclusão e marginalização explica e justifica o ato infracional.

III Qualquer trabalho com o adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas deve ser iniciado em uma relação de confiança, fundamental para o diálogo.

IV É necessário conhecer a história do direito da criança e do adolescente, assim como documentos oficiais, como ... Ver mais

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O instituto previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece e proporciona à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro é o(a)

De acordo com o ECA, a adoção

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de

No que se refere à Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue os itens a seguir. O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo prioridade especial aos maiores de oitenta anos e atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.