Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Considerando as normas da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta sobre a noção legal e específica de serviço adequado nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Assinale a alternativa correta sobre os critérios para concessão de serviço público por meio de licitação nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Considerando as normas da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995, considera, para efeitos de extinção da concessão, respectivamente, a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização e um dos possíveis efeitos da inexecução total ou parcial do contrato.
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Considerando as normas da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta sobre a extinção concessão.
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O expediente de interceptação de comunicações telefônicas vem descrito em lei específica e tem como objetivo auxiliar na coleta de elementos de prova sobre condutas criminosas. Assinale a alternativa correta sobre a interceptação telefônica:
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Sobre a Política de Responsabilização Educacional, pode-se afirmar que o Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco e as Metas para a Educação Básica constituem uma política pública cuja diretriz é assegurar a melhoria da qualidade social da educação pública. Isto requer o comprometimento de todos os professores, gestores, comunidade escolar, estudantes e suas famílias, necessidade esta, estreitamente alinhada com os princípios constitucionais e, também, com as orientações previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/1996). Assim, o trabalho baseado em metas e em resultados faz parte do ____________________________________ adotado pelo Governo de Pernambuco. A Educação tem o objetivo de melhorar os indicadores educacionais do Estado, sobret...
