Assinale a alternativa correta sobre a noção legal e esp...

#Questão 710015 - Legislação Especial Federal, Lei 8.987/1995, IBFC, 2017, Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações - BA (AGERBA/BA), Técnico em Regulação

Assinale a alternativa correta sobre a noção legal e específica de serviço adequado nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

A) Serviço adequado é o aquele assim considerado pelas regras do mercado

B) Serviço adequado é o que satisfaz as condições de preço e regularidade do edital em combinação com as normas estabelecidas pelo prestador contratado

C) Serviço adequado é o que pode ser prestado de acordo com os critérios do prestador contratado por meio de licitação

D) Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas

E) Serviço adequado é o aquele que se presta a resolver os problemas do Administrador Público e que esteja de acordo com suas convicções pessoais

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