Na situação apresentada, entre os crimes pelos quais o invasor pode ser julgado, destaca-se o de causar dano direto ou indireto às unidades de conservação. Para esse crime, a pena prevista é de

Considerando a situação hipotética apresentada, a Lei de Crimes Ambientais e o Sistema Distrital de Unidades de Conservação, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal no 9.605/1998, que dispõe quanto às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

Acerca das unidades de conservação e da Lei nº 9.985/2000, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, e suas alterações, que dispõe acerca da proteção da vegetação nativa, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas,

M. T. S, sexo masculino, 75 anos de idade, hipertenso e diabético, comparece à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) acompanhado por familiares. É acolhido pela equipe e encaminhado à sala de estabilização por apresentar rebaixamento do nível de consciência. A família informa que se trata de paciente em uso irregular das medicações anti-hipertensivas e hipoglicemiantes orais, com consultas eventuais na Unidade Básica de Atenção à Saúde da Família (UBASF). Clinicamente, apresentava-se em grave estado geral, levemente hipocorado e desidratado de forma importante, PA = 160 mmHg x 90 mmHg e HGT 574 mg %. Apresenta achados laboratoriais relevantes: ureia = 240 mg/dL, creatinina = 10 mg/dL, potássio = 7,5 mEq/L. Realizaram-se cuidados para a estabilização, terapia intensiva com nec... Ver mais

M. T. S, sexo masculino, 75 anos de idade, hipertenso e diabético, comparece à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) acompanhado por familiares. É acolhido pela equipe e encaminhado à sala de estabilização por apresentar rebaixamento do nível de consciência. A família informa que se trata de paciente em uso irregular das medicações anti-hipertensivas e hipoglicemiantes orais, com consultas eventuais na Unidade Básica de Atenção à Saúde da Família (UBASF). Clinicamente, apresentava-se em grave estado geral, levemente hipocorado e desidratado de forma importante, PA = 160 mmHg x 90 mmHg e HGT 574 mg %. Apresenta achados laboratoriais relevantes: ureia = 240 mg/dL, creatinina = 10 mg/dL, potássio = 7,5 mEq/L. Realizaram-se cuidados para a estabilização, terapia intensiva com nec... Ver mais

M. T. S, sexo masculino, 75 anos de idade, hipertenso e diabético, comparece à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) acompanhado por familiares. É acolhido pela equipe e encaminhado à sala de estabilização por apresentar rebaixamento do nível de consciência. A família informa que se trata de paciente em uso irregular das medicações anti-hipertensivas e hipoglicemiantes orais, com consultas eventuais na Unidade Básica de Atenção à Saúde da Família (UBASF). Clinicamente, apresentava-se em grave estado geral, levemente hipocorado e desidratado de forma importante, PA = 160 mmHg x 90 mmHg e HGT 574 mg %. Apresenta achados laboratoriais relevantes: ureia = 240 mg/dL, creatinina = 10 mg/dL, potássio = 7,5 mEq/L. Realizaram-se cuidados para a estabilização, terapia intensiva com nec... Ver mais

P. H. D, sexo masculino, 5 anos de idade, é portador de doença de Nieman Pick Tipo C (NPC), uma síndrome rara relacionada ao transporte intralisossomal de colesterol, que leva ao acúmulo de glicoesfingolipídios que tem, por via final, a ativação da apoptose pela via do cálcio e leva à neurodegeneração e a outras a degenerações orgânicas. Há três anos, vem piorando a funcionalidade, a paralisia supranuclear, a ataxia, a distonia e os sinais de liberação extrapiramidais. Recentemente, foi aprovado um novo tratamento modificador do curso da doença na Europa, Canadá e Brasil, o ZAVESCA® (Miglustat). Para conseguir a medicação, integrante do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), mas indisponível no momento, o advogado da família impetrou ação em desfavor do ... Ver mais

P. H. D, sexo masculino, 5 anos de idade, é portador de doença de Nieman Pick Tipo C (NPC), uma síndrome rara relacionada ao transporte intralisossomal de colesterol, que leva ao acúmulo de glicoesfingolipídios que tem, por via final, a ativação da apoptose pela via do cálcio e leva à neurodegeneração e a outras a degenerações orgânicas. Há três anos, vem piorando a funcionalidade, a paralisia supranuclear, a ataxia, a distonia e os sinais de liberação extrapiramidais. Recentemente, foi aprovado um novo tratamento modificador do curso da doença na Europa, Canadá e Brasil, o ZAVESCA® (Miglustat). Para conseguir a medicação, integrante do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), mas indisponível no momento, o advogado da família impetrou ação em desfavor do ... Ver mais