De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, e suas alte...

#Questão 620251 - Legislação Especial Federal, Novo Código Florestal - Lei 12.651/2012, IADES, 2016, PCDF/DF, Perito Criminal

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, e suas alterações, que dispõe acerca da proteção da vegetação nativa, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas,

A) as faixas marginais de qualquer curso d?água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 15 m, para os cursos d?água de menos de 5 m de largura.

B) topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 m e inclinação média maior que 25°.

C) as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d?água perenes, qualquer que seja a respectiva situação topográfica, no raio mínimo de 100 m.

D) as áreas no entorno dos lagos e das lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 60 m, em zonas urbanas.

E) as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 50 m em projeções horizontais.

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