A Lei nº 10.436/2002 produziu uma ressignificação na educação dos sujeitos surdos. Ela também é conhecida como:

Em abril de 2002, o Brasil conheceu a Lei nº 10.436, que está permeada de parâmetros que direcionam a questão da visão social referente à Libras. Sobre essa lei, é correto afirmar que:

Ao refletirmos acerca do Código de Ética do Tradutor e Intérprete de Libras, é correto afirmar que o intérprete deve:

Conforme a Lei nº 4.320/1964, sobre os conceitos de Receita, analise as seguintes assertivas:

 I. As receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços são exemplos de Receitas de Capital.

II. As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, de conversão, em espécie, de bens e direitos são exemplos de Receitas Correntes.

III. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

Quais estão INCORRETAS?

O auxílio-doença será devido ao segurado do Regime Geral da Previdência Social que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quantos dias consecutivos?

NÃO é considerado beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado,

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, considera-se ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a conduta consistente em:

O inciso II do § 2º, do art. 9º, da Lei Federal nº 11.340/2006 estabelece que o juiz assegure à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até:

De acordo com o art. 5º da Lei Federal nº 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause:

I. Morte ou lesão.

II. Sofrimento físico, sexual ou psicológico.

III. Dano moral ou patrimonial.

Quais estão corretas?

Para a resolução das questões desta matéria, considere os seguintes detalhes: (1) os programas utilizados nesta matéria foram instalados com todas as suas configurações padrão, entretanto, caso tenham sido realizadas alterações que impactem a resolução da questão, elas serão alertadas no texto da questão ou mostradas visualmente, se necessário; (2) no enunciado e nas respostas de algumas questões, existem letra(s), palavra(s) ou texto(s) que foram digitados entre aspas, apenas para destacá-los. Neste caso, para resolver as questões, desconsidere tais aspas e atente-se somente para letra(s), palavra(s) ou texto(s) propriamente ditos; (3) em algumas figuras, foram inseridas setas numeradas apenas para facilitar a resolução da questões; e, (4) para resolver as questões desta matéria,... Ver mais