A

Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

B

Detenção, de um a dois anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

C

Detenção, de dois a cinco anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

D

Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

E

Detenção, de seis meses a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.