De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, na Seção II –...

Questão Q510653

2012 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS

Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998

Prova: Concurso Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Engenheiro Florestal - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2012 • Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, na Seção II – Crimes Contra a Flora, a pena prevista para quem “destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção” será de:

Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Detenção, de um a dois anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Detenção, de dois a cinco anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Detenção, de seis meses a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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