Questão Q830291
2018 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS)
Legislação Especial Federal Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Prova: Concurso Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS) - Técnico de Nível Médio Área Técnico em Gás - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2018 • Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS)

De acordo com o art. 5º da Lei Federal nº 11.340/2006, co...

De acordo com o art. 5º da Lei Federal nº 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause:

I. Morte ou lesão.

II. Sofrimento físico, sexual ou psicológico.

III. Dano moral ou patrimonial.

Quais estão corretas?

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