2961
Q713199
Ao normatizar, a agência reguladora
2962
Q713198
Ao regular o setor a que foi destinada, a agência reguladora tem por finalidade
2963
Q713197
Ao receber denúncia sobre irregularidades no setor econômico regulado, o agente regulador, nos limites de sua esfera de competências, deve decidir se averigua ou não tal fato. Essa decisão possui natureza de ato administrativo
2964
Q713196
A mediação e a análise econômico-tarifária, a cargo do regulador, consistem, respectivamente, em
2965
Q713195
A independência funcional de uma agência reguladora caracteriza-se por
2966
Q713194
A independência financeira do regulador consiste em
2967
Q710000
Conforme o regime estabelecido pela Lei no 8.987/95 para a concessão de serviços públicos, a encampação, assim entendida a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, dá-se mediante
2968
Q709999
Deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei, constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas punida com multa de
2969
Q574765
De acordo com a Lei no 9.784/99, os atos administrativos que apresentarem vícios ou defeitos
2970
Q574735
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) NÃO constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, dentre outras, aquelas realizadas com:
I. manutenção de programas de transporte escolar;
II. programas suplementares de alimentação;
III. obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;
IV. pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função.
V. cursos de formação continuada de Professores e demais profissionais da educação.
É correto o que se afirma, APENAS, em