Questão Q713197
2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - CE (ARCE/CE)
Legislação Especial Federal Lei 9.986/2000
Prova: Concurso Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - CE (ARCE/CE) - Analista de Regulação Área Administração - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - CE (ARCE/CE)

Ao receber denúncia sobre irregularidades no setor econôm...

Ao receber denúncia sobre irregularidades no setor econômico regulado, o agente regulador, nos limites de sua esfera de competências, deve decidir se averigua ou não tal fato. Essa decisão possui natureza de ato administrativo

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...