a despesa é liquidada por meio de despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

salvo as exceções nela previstas, para cada empenho, deverá ser extraído um documento denominado nota de empenho que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, dispensado o prévio empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

o pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

a liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

exclusividade.

unidade orçamentária.

discriminação

não-afetação de receitas.

programação.

especiais.

contingentes.

extraordinários.

com prescrição interrompida.

suplementares.

complementar.

suplementar.

especial.

extraordinário.

emergencial.

os créditos extraordinários, que devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

é expressamente proibido o empenho global ou por estimativa das despesas orçamentárias.

o empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

os juros sobre a dívida interna a pagar devem ser classificados como dívida fundada do ente público.

a Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.

o Balanço Financeiro.

o Balanço Patrimonial.

a Demonstração das Variações Patrimoniais.

o Balanço Orçamentário.

a Demonstração do Valor Adicionado.

os créditos adicionais extraordinários destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e serão autorizados por lei.

somente para os créditos adicionais extraordinários, a abertura depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

o reforço de dotações orçamentárias será feito mediante crédito adicional especial.

os créditos especiais terão vigência no exercício em que forem abertos e independem de autorização legislativa.

caução para garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

multas de trânsito recebidas com atraso.

dívida ativa não tributária.

bens recebidos em doação classificados no ativo permanente.

rendimentos de aplicações financeiras de longo prazo.

no Balanço Financeiro.

nas Demonstrações das Variações Patrimoniais.

no Balanço Orçamentário.

no Relatório de Gestão Fiscal elaborado ao final de cada exercício financeiro pelo controle interno de cada Poder.

no Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Financeira elaborado anualmente pelo controle interno de cada Poder.

no Balanço Patrimonial

no Balanço Financeiro.

no Balanço Orçamentário.

na Demonstração da Arrecadação das Receitas e da Realização das Despesas.

na Demonstração das Variações Patrimoniais.