7301 Q526539
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.
7302 Q526537
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Os exemplares de obra literária, artística ou científica editados sem autorização do titular serão apreendidos e entregues ao autor, que também receberá o valor correspondente aos exemplares vendidos. Não se conhecendo o número de cópias da edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de até dois mil exemplares, além dos apreendidos.
7303 Q526535
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. A utilização de uma obra por meio de adaptação, arranjo musical ou quaisquer outras transformações depende de autorização prévia e expressa do autor.
7304 Q526533
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida das pessoas, da família e da coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. À luz desses princípios, que fundamentam o código de ética da profissão, julgue os próximos itens. Em casos previstos em lei, o profissional de enfermagem poderá promover a eutanásia ou participar de prática destinada a antecipar a morte do cliente.
7305 Q526531
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida das pessoas, da família e da coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. À luz desses princípios, que fundamentam o código de ética da profissão, julgue os próximos itens. O profissional de enfermagem deve fornecer informações, ainda que sejam confidenciais, relativas a fato sigiloso em que um menor de idade esteja envolvido, sempre que os pais desse menor de idade, ou seus responsáveis, as solicitem.
7306 Q526529
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida das pessoas, da família e da coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. À luz desses princípios, que fundamentam o código de ética da profissão, julgue os próximos itens. É direito do profissional de enfermagem obter, por meio do COREN, desagravo público por ofensa que atinja sua profissão.
7307 Q526523
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das proibições no exercício profissional de enfermagem, julgue os itens a seguir. A prática da auto-hemoterapia por profissionais de enfermagem é proibida em todo o território nacional e caracteriza infração ética sujeita a sanções disciplinares.
7308 Q526497
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens que se seguem à luz da Lei n.º 10.826/2003. Se um auditor fiscal da Receita Federal do Brasil requerer porte de arma de fogo de uso permitido, a ele poderá ser concedido tal porte, após o cumprimento das exigências legais e regulamentares.
7309 Q526495
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens que se seguem à luz da Lei n.º 10.826/2003. Será vedada autorização à instituição de ensino policial que pretenda adquirir máquinas de recarga de munição, pois essa recarga é exclusiva das fábricas de munição, que são fiscalizadas e controladas pelo comando do Exército.
7310 Q526463
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao procedimento dos juizados especiais, julgue os itens a seguir. A regra geral da capacidade para ser autor de uma ação processada nos juizados especiais cíveis é a de que somente pessoa física capaz pode ocupar tal posição, no entanto, existe exceção à atuação das microempresas, que também poderão propor ação perante os juizados.