Questões sobre Lei 9.986/2000

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Listagem de Questões sobre Lei 9.986/2000

#Questão 713196 - Legislação Especial Federal, Lei 9.986/2000, FCC, 2006, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - CE (ARCE/CE), Analista de Regulação

A mediação e a análise econômico-tarifária, a cargo do regulador, consistem, respectivamente, em

#Questão 713198 - Legislação Especial Federal, Lei 9.986/2000, FCC, 2006, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - CE (ARCE/CE), Analista de Regulação

Ao regular o setor a que foi destinada, a agência reguladora tem por finalidade

#Questão 713199 - Legislação Especial Federal, Lei 9.986/2000, FCC, 2006, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - CE (ARCE/CE), Analista de Regulação

Ao normatizar, a agência reguladora

#Questão 713200 - Legislação Especial Federal, Lei 9.986/2000, FCC, 2006, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - CE (ARCE/CE), Analista de Regulação

A existência de agências reguladoras relaciona-se

#Questão 713190 - Legislação Especial Federal, Lei 9.986/2000, CESPE / CEBRASPE, 2006, Agência Nacional de Águas (ANA), Especialista em Recursos Hídricos

À luz da Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, julgue os itens que se seguem.

As agências reguladoras podem desenvolver sistemas próprios de administração de recursos humanos, incluindo cadastro e pagamento, sendo isenta a alimentação dos sistemas de informações mantidos pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC).

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