211 Q620359
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Sobre competência administrativa, assinale a alternativa incorreta:
212 Q620355
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Sobre o processo administrativo e as disposições constantes da Lei n° 9.784/1999, é correto afirmar:
213 Q620354
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Relativamente ao tema da competência administrativa no contexto da Lei n° 9.784/1999, há afirmativa correta em:
214 Q620353
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Quanto ao conceito de Direito Administrativo, às responsabilidades dos servidores públicos civis, aos atos administrativos, ao controle da Administração Pública e ao processo administrativo regido pela Lei n° 9.784/1999, é correto o que se afirma em:
215 Q590578
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta, considerando o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina sobre o processo administrativo.
216 Q830419
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSUL)

Segundo a Lei 9.784/99 que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.

( ) O servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria não é impedido de atuar em processo administrativo.

( ) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

( ) Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se da contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

( ) A administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

A sequência correta, de ci...

217 Q821538
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSUL)
Com relação ao recurso administrativo, previsto na lei 9.784/99, é correto afirmar que o
218 Q708506
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do processo administrativo, julgue os itens subsequentes. O reconhecimento de firmas por notário oficial é obrigatório na realização dos atos do processo administrativo.
219 Q624071
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, será observado, entre outros, o critério da
220 Q624025
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
Considerando o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, conforme a Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta.