O analista ambiental que atua em órgãos estaduais comumente trabalha com questões de gerenciamento dos recursos hídricos. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.
O processo de outorga não é necessário para o caso de lançamento final das águas servidas, tratadas ou não.
O analista ambiental que atua em órgãos estaduais comumente trabalha com questões de gerenciamento dos recursos hídricos. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.
A instalação de estações de tratamento de esgotos é uma das formas mais eficientes de minimizar os impactos da urbanização sobre os recursos hídricos. Essa iniciativa diminui o perigo de contaminação das águas superficiais e subterrâneas.
Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.
A cobrança pelo uso impedirá os grandes proprietários de fazerem a reservação da água visando altos lucros e prejudicando a comunidade.
Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.
Apesar de a Lei das Águas ter como meta a melhor gestão dos recursos hídricos, não há ainda uma regulamentação legal para as águas residuárias.
Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.
Um dos fundamentos da lei em apreço, para a cobrança pelos usos outorgáveis, é o de que a água é um bem de domínio público.
Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.
Na Lei das Águas, a água é classificada em 8 classes segundo a qualidade e a origem do corpo de água. Essa classificação determina o grau de poluição e a utilização da água, indo desde as destinadas ao consumo humano in natura até aquelas que só são utilizáveis para a navegação.
Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.
O princípio do usuário pagador da lei mencionada visa a uma gestão participativa e integrada em todos os níveis, pois, durante seis décadas, os recursos hídricos do Brasil foram geridos por seus usuários, cada um visualizando um único uso: abastecimento domiciliar, abastecimento industrial, irrigação, saneamento, geração de energia elétrica etc.
À luz do texto acima, julgue os itens subseqüentes, acerca do papel da administração pública no tocante a danos ambientais.
Os instrumentos jurídicos apropriados para casos especiais de utilização de bens de domínio público, como no caso dos recursos hídricos, são a concessão administrativa e a permissão de uso.A Lei n.º 9.433/1997 criou a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A base do sistema são os comitês de bacia hidrográfica (CBH), aos quais cabe implantar, no âmbito das respectivas bacias hidrográficas, a Política Nacional de Recursos Hídricos. A respeito dos CBH e de suas atribuições, julgue os itens seguintes.
Em bacias nas quais estejam implantados os CBH, a licença de funcionamento de empreendimento com atividades diretamente relacionadas ao uso de recursos hídricos passa a ser responsabilidade conjunta do CBH e do órgão do SISNAMA com competência para isso.
No caso de uma bacia hidrográfica que está, segundo a Constituição, sob o domínio da União, é incorreto afirmar que
