Questão
Q709193
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) - Procurador do Estado de 3ª Classe - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM)
À luz do texto acima, julgue os itens subseqüentes, acerc...
À luz do texto acima, julgue os itens subseqüentes, acerca do papel da administração pública no tocante a danos ambientais.
Os instrumentos jurídicos apropriados para casos especiais de utilização de bens de domínio público, como no caso dos recursos hídricos, são a concessão administrativa e a permissão de uso.Comentários
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