A Lei n.º 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recu...

#Questão 709194 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESPE / CEBRASPE, 2005, Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES) (2ª edição), Técnico Assistente de Nível Superior

A Lei n.º 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.

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