Questão Q709220
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Aracajú - SE (2ª edição)
Legislação Especial Federal Lei 9.433/1997
Prova: Concurso Prefeitura de Aracajú - SE (2ª edição) - Enfermeiro Área Saúde Coletiva - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Prefeitura de Aracajú - SE (2ª edição)

  Com relação às idéias do texto acima, julgue os i...

 

Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.

Um dos fundamentos da lei em apreço, para a cobrança pelos usos outorgáveis, é o de que a água é um bem de domínio público.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...