Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

91 Q511181

Legislação Especial Federal

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que as análises físico-químicas e bacteriológicas para fins de caracterização da qualidade das águas naturais representam a resposta das interações entre os recursos hídricos e o meio, julgue os itens seguintes. A constatação de valores de pH de águas naturais inferiores aos padrões estabelecidos nas normas legais indica ocorrência de poluição decorrente de atividade humana.

92 Q511179

Legislação Especial Federal

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que as análises físico-químicas e bacteriológicas para fins de caracterização da qualidade das águas naturais representam a resposta das interações entre os recursos hídricos e o meio, julgue os itens seguintes. No monitoramento de águas subterrâneas e superficiais, a elevação da concentração de nitrato indica a existência de fontes de contaminação antrópica recentes e localizadas próximo aos pontos de monitoramento.

93 Q573563

Legislação Especial Federal

Ano: 2012

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Conforme estabelecido na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.º 9.433, de 1997) estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

I. derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;

II. o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;

III. extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

Está correto o contido em

A I, II e III. B I e II, apenas. C II e III, apenas. D I e III, apenas E II, apenas.

94 Q534689

Legislação Especial Federal

Ano: 2012

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Com base na citação acima, tem-se que, na disciplina jurídica dos recursos hídricos,

A a água, como um bem de domínio público, é um recurso natural ilimitado, de baixo valor econômico, sendo um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. B a cobrança pelo uso dos recursos hídricos ocorre de forma desvinculada da outorga dos direitos de seu uso. C a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e para a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. D o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, está sujeito à outorga do direito. E os potenciais de energia hidráulica, os rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio ou que banhem mais de um Estado são considerados bens estaduais.

95 Q528616

Legislação Especial Federal

Ano: 2012

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, os Planos de Recursos Hídricos irão seguir uma linha de gestão

A centralizada no Governo Federal, partindo deste o direcionamento do seu uso. B centralizada no Governo Estadual, que determinará o uso e a licença do recurso. C centralizada, cabendo apenas ao Ministério, junto aos Estados, decidir as estratégias das bacias. D descentralizada, sendo os planos elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País. E descentralizada, sendo os projetos elaborados pelos Municípios em que se encontram os recursos.

96 Q528612

Legislação Especial Federal

Ano: 2012

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

De acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, NÃO constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos

A gerir sistematicamente os recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade. B gerir sistematicamente os recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade. C integrar a gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, articulando o planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional. D articular a gestão de recursos hídricos com a do uso do solo, integrando a gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras. E reunir, dar consistência e divulgar os dados e as informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.

97 Q521875

Legislação Especial Federal

Ano: 2012

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na situação retratada no texto, assinale a opção correta, considerando que a sigla CONERH significa Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

A

O CBHP pode constituir um obstáculo para o fortalecimento da gestão ambiental, que deve ser centralizada.

B

O geoprocessamento é uma ferramenta técnica de cartografia sem aplicações na educação ambiental.

C

Por meio da Resolução CONERH n.º 52/2009, limita-se o quantitativo de representantes por município, de forma a evitar as distorções constatadas no estudo.

D

A concentração de representantes no Alto Paraguaçu que integram o CBHP pode interferir na tomada de decisão acerca de questões de outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

98 Q521873

Legislação Especial Federal

Ano: 2012

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda a respeito do texto apresentado, assinale a opção correta.

A

A ampla participação de todos os municípios e das regiões geográficas da bacia na constituição do comitê é definida pelos próprios usuários e interessados, sem interferência do CONERH na mobilização.

B

A área de atuação do comitê coincide com um dos territórios de identidade da Bahia.

C

A representação dos usuários de água do setor econômico deve corresponder a 50% do comitê.

D

A área de atuação do comitê foi definida pelo CONERH no ato de sua criação, com base na divisão hidrográfica do estado e nas regiões de planejamento e gestão das águas.

99 Q511245

Legislação Especial Federal

Ano: 2012

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A Lei nº 9.433, de 08/01/1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), apresentando como um de seus fundamentos aquele que estabelece que a(o)

A água é um bem de domínio público. B água é um recurso natural limitado, sem valor econômico. C gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na Agência Nacional das Águas (ANA). D município é a unidade territorial para implementação da PNRH. E uso prioritário dos recursos hídricos, em situações de escassez, é para os projetos de irrigação.

100 Q511239

Legislação Especial Federal

Ano: 2012

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

De acordo com o estabelecido na Política Nacional dos Recursos Hídricos, NÃO é objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:

A

Coordenar a gestão integrada das águas.

B

Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos.

C

Programar a Política Nacional de Recursos Hídricos.

D

Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos.

E

Promover a liberação do uso de recursos hídricos.

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