Segundo a Lei Federal nº 9.394/96 (LDB), marque a alternativa correta:
Julgue os itens que se seguem, a respeito das seguintes legislações sociais: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A colocação de uma criança ou de um adolescente em família substituta deve ser feita mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica do menor. Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.
O acesso ao ensino______________ é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidades de classe ou outra legalmente constituída, e , ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo. (Lei Federal 9.394/96 artigo 5º, caput)
A alternativa que completa corretamente com uma palavra o tracejado acima, é :

Esse é o primeiro objetivo dos PCNs do (a):
Sobre a equivalência entre o Ensino Fundamental de oito e o de nove anos, os sistemas de ensino e as escolas, nos limites de sua autonomia,têm a possibilidade de proceder às adequações que melhor atendam a determinados fins e objetivos do processo educacional, tais como: (www.mec.gov.br/SEB 2007 -Ensino Fundamental de 9 anos: Orientações para a inclusão da criança de 6 anos de idade)
A organização do novo Ensino Fundamental com nove anos de duração e, consequentemente da proposta pedagógica, implica na necessidade imprescindível de um debate aprofundado sobre essa proposta, sobre a formação de professores, sobre as condições de infra-estrutura e sobre os recursos didático-pedagógicos apropriados ao atendimento e o essencial:
(www.mec.gov.br/SEB 2007 - Ensino Fundamental de 9 anos: Orientações para a inclusão da criança de 6 anos de idade)
Qual é o papel fundamental da Educação de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s)?
Em 1961, quando foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases (L.D.B.) da Educação, o cenário escolar era dominado pelo ensino tradicional, ainda que esforços de renovação estivessem em processo. Sabendo disso, defina a melhor resposta para as obrigações dos professores e alunos perante LDB/1961.
Os Parâmetro Curriculares Nacionais (PCN’s) foram elaborados procurando, de um lado, respeitar diversidades regionais, culturais, políticas existentes no país e, de outro lado, considerar a necessidade de construir referências nacionais comuns ao processo educativo em todas as regiões brasileiras. Com isso, pretende-se criar condições, nas escolas, que permitam aos nossos jovens ter acesso ao conjunto de conhecimentos socialmente elaborados e reconhecidos como necessários ao exercício da cidadania. Sendo assim, os Parâmetros Curriculares Nacionais foram elaborados aos:
Sabendo que os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s) constituem um referencial de qualidade para a educação do ensino fundamental em todo o País. Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com maior contato com a produção pedagógica atual. Sendo assim, responda: quais as propostas principais que os PCN’s indicam como objetivos do ensino fundamental que os alunos sejam capazes?