Segundo a Lei Federal nº 9.394/96 (LDB), marque a alterna...
#Questão 511983 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB,
MPE/BA,
2010,
MPE/BA,
Promotor de Justiça Substituto
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