Com relação ao direito à educação e ao dever de educar, a LDB afirma que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado maediante a garantia de

O respeito às diferenças culturais na educação está garantido por lei. Segundo essa lei, deve-se

I proporcionar aos índios e às suas comunidades e seus povos a recuperação de sua memória histórica.

II reafirmar as identidades étnicas dos índios.

III valorizar as línguas e as ciências indígenas.

IV assegurar acesso a informações, conhecimentos e técnicas da sociedade nacional e das demais sociedades indígenas e nãoíndias.

O documento que prevê essas ações é a

Acerca da legislação de ensino e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 —, a educação básica compreende apenas o ensino fundamental e o ensino médio

Julgue os itens a seguir de acordo com os dispositivos legais que regulamentam a educação no Brasil, ou seja, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei n.º 9.394/1996).

É uma das responsabilidades dos sistemas de ensino a articulação com órgãos oficiais objetivando a inclusão de alunos com necessidades educativas especiais que revelem condições adequadas para o mundo do trabalho.

Com relação aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o ensino fundamental, julgue os itens subseqüentes.

Apesar de os PCN serem uma diretriz obrigatória, neles estão previstas adaptações para a construção das propostas curriculares de estados, municípios e mesmo de escolas, com o objetivo de se atenderem às necessidades locais.

Os dirigentes do Ensino Fundamental devem procurar os Conselhos Tutelares quando os alunos:

I- Tiverem elevado número de faltas sem justificativas e evasão escolar.
II- Se recusarem a participar das atividades escolares.
III- Estiverem com elevados níveis de repetência.
IV- Não se apresentarem devidamente uniformizados.
V- Apresentares marcas e sintomas de maus tratos.

Estão corretas somente as afirmativas:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, a última etapa da educação básica é o (a):

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são atribuições do professor:

De acordo com a lei no. 9394/96, a formação do professor que vai atuar na educação básica, incluirá a disciplina Prática de Ensino com uma carga horária de, no mínimo:

O ensino fundamental, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9394/96, deve ser obrigatório e gratuito nos estabelecimentos oficiais. Na faixa etária da obrigatoriedade, a legislação prescreve que o ensino seja: