Tais exames poderão ser aplicados a indivíduos que provem conhecimentos adquiridos por meios informais, independentemente de suas idades.

No nível de conclusão do ensino fundamental, referidos exames serão aplicados para maiores de quinze anos e, no ensino médio, para maiores de dezoito anos.

Os exames de conclusão do ensino fundamental só poderão ser prestados por maiores de dezoito anos.

Os adolescentes que ainda não concluíram o ensino médio só poderão fazê-lo por meio de exames supletivos.

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A educação básica será composta por: educação infantil — de zero a 6 anos; ensino fundamental — anos iniciais de 7 a 11 anos de idade, anos finais de 11 a 14 anos de idade; ensino médio — de 14 a 16 anos de idade.

Com as alterações da LDB mencionadas no texto, a nomenclatura de educação básica, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio sofreu alterações conceituais e de alocação das idades próprias para cada etapa.

A LDB incorporou a seguinte nomenclatura: creche — até três anos de idade; pré-escola — quatro e cincos anos de idade; ensino fundamental — anos iniciais de seis a dez anos de idade, com duração de cinco anos, e anos finais de onze a quatorze anos de idade, com duração de quatro anos.

A partir da nova nomenclatura, a educação infantil perdeu sua divisão em duas etapas, passando a ser oferecida apenas em pré-escolas para crianças de zero a cinco anos de idade, por um período que não pode se estender a mais que cinco anos.

A formação mínima admissível para atuar na educação infantil e nas quatro primeiras series do ensino fundamental é a oferecida em nível médio.

A formação para o magistério de nível superior deve ser realizada nos mesmos moldes daquela oferecida ao magistério da educação básica.

Os institutos superiores de educação devem manter cursos de formação para os profissionais da educação básica destinados à formação docente inicial e continuada.

A formação de docentes para atuar na educação básica deve ser feita em nível superior em cursos de licenciatura, em graduação plena, em faculdades e institutos superiores de educação.

A LDB admite que a formação dos profissionais da educação seja realizada em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação.

A partir da promulgação da atual LDB, a formação mínima para o cargo de coordenador pedagógico é a especialização lato sensu.

De acordo com a nova LDB, para ocupar o cargo de orientador educacional é suficiente possuir formação no curso de licenciatura em normal superior.

Conforme as disposições da lei, qualquer professor, independentemente de sua formação, poderá exercer o cargo de coordenador pedagógico.

familiares das crianças.

portadores de diplomas das áreas de ciências humanas, sociais e exatas.

portadores do diploma de curso de formação de professores.

licenciados em qualquer área de conhecimento.

creches e pré-escolas.

maternal e jardim de infância.

instituições de ensino fundamental.

instituições de educação básica.

Essa é uma modalidade da educação escolar compreendida por um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, para, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns.

O atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, realizado em classes comuns do ensino regular, em qualquer etapa ou modalidade da educação básica, não pode ser considerado educação especial por se configurar como inclusão.

A educação especial deve garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Essa modalidade de educação deve proporcionar atividades que favoreçam, ao aluno que apresente altas habilidades/ superdotação, o aprofundamento e enriquecimento de aspectos curriculares, mediante desafios suplementares em sala de recursos ou em outros espaços definidos pelos sistemas de ensino.

Adequar o calendário escolar às peculiaridades climáticas e econômicas.

Organizar classes ou turmas com alunos de séries distintas com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares.

Desenvolver carga-horária inferior a oitocentas horas.

Organizar-se em ciclos, séries anuais e outras formas de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais, utilizando o diálogo como forma de mediar conflitos e de tomar decisões coletivas.

Conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro.

Compreender cidadania como participação limitada no campo social e político, evitando trazer para o espaço educativo conflitos que agravem a prática pedagógica.

Posicionar-se contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, de classe social, de sexo e de etnia.

Perceber-se integrante dependente e agente transformador do ambiente.