Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

981 Q709287

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

No que se refere à organização do Ensino Fundamental, estabelecida pela LDBEN, analise as afirmativas a seguir.

I. É proibido aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

II. O ensino fundamental será presencial.

III. É possível a adoção do regime de progressão continuada.

Está correto o que se afirma em

A II, somente. B I e II, somente. C II e III, somente. D I e III, somente E I, II e III.

982 Q709286

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Segundo a Lei nº 9394/96, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia

A Segundo a Lei nº 9394/96, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia B da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. C da creche, do ensino fundamental e do ensino médio. D da creche, do ensino fundamental e do ensino médio. E do ensino fundamental e do ensino médio.

983 Q709285

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Um dos elementos que constituem a gestão democrática na escola está relacionado à construção do projeto político pedagógico, que a partir da Lei nº 9394/96 (LDB) passou a ser obrigatório em todos os estabelecimentos de ensino. Sobre o projeto político-pedagógico (PPP), analise as afirmativas a seguir.

I. O PPP é um produto do processo de planejamento escolar, dando visibilidade ao planejamento participativo.

II. O PPP deve ser elaborado com a participação dos profissionais da educação e representantes da comunidade escolar.

III. O PPP definirá as normas de gestão democrática da escola graças à participação do conselho escolar ou seu equivalente.

Está correto o que se afirma em

A II, apenas. B III, apenas. C I e III, apenas. D II e III, apenas. E I, II e III.

984 Q709284

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da LBD, o Conselho Escolar

A consolida seu trabalho pela atuação específica dos profissionais da educação e não dos pais, pois estes não possuem o conhecimento pedagógico necessário para a elaboração de um projeto educativo. B constitui-se numa forma de organização institucional que depende, principalmente, da direção da escola e da equipe técnica da Secretaria de Educação. C constitui um importante espaço para fortalecer a gestão escolar participativa e a elaboração do projeto pedagógico da escola. D atua colegiadamente, com a participação de toda a comunidade escolar, mas onde a direção da escola tem a responsabilidade de resolução dos problemas da escola. E constitui um espaço institucional onde a responsabilidade pelo sucesso ou fracasso escolar da escola é dividido entre todos os segmentos.

985 Q709283

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

“A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” A LDB regulamenta a

A educação familiar e comunitária além da educação escolar. B educação não formal que ocorre nas relações sociais. C formação permanente da pessoa desde o nascimento e ao longo da vida. D formação do caráter, dos hábitos e das atitudes. E educação escolar que ocorre em instituições próprias, por meio do ensino.

986 Q709282

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre as responsabilidades expressas na LDB, são responsabilidades coletivas do grupo docente:

A participar da elaboração da proposta pedagógica da escola, dos períodos de planejamento, avaliação e formação continuada em serviço. B elaborar e cumprir plano de trabalho da sua turma, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. C ministrar os dias letivos, registrar a frequência dos alunos e zelar pela sua aprendizagem. D administrar o pessoal da escola e seus recursos materiais e financeiros, além de elaborar os planos de ensino. E notificar o Conselho Tutelar do Município a relação de alunos com frequência irregular.

987 Q709281

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a organização da educação nacional, prevendo no art. 12 que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, no que concerne às faltas dos alunos, terão a incumbência de notificar:

A somente o Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei. B ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 15% do percentual permitido em lei. C ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal de Educação a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 15% do percentual permitido em lei. D exclusivamente ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% do percentual permitido em lei. E ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

988 Q709280

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

“Maria está procurando vaga para o ano letivo de 2019, em uma escola pública próxima à sua casa, para matricular sua filha que acaba de completar 4 anos.” De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), é correto afirmar que:

A a criança não tem direito a uma vaga, pois a educação básica, obrigatória e gratuita, inicia-se no ensino fundamental (6 anos); B a criança tem direito a uma vaga na educação infantil, que compõe a educação básica, sendo obrigatória e gratuita; C a criança tem direito a uma vaga no ensino fundamental, que compõe a educação básica, sendo obrigatório e gratuito; D os responsáveis devem matricular a criança em uma escola privada, pois o estado não se responsabiliza pela educação infantil; E compõe a educação básica, sendo obrigatório e gratuito; (D) os responsáveis devem matricular a criança em uma escola privada, pois o estado não se responsabiliza pela educação infantil;

989 Q709279

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

“’Dados do Censo Escolar 2016 apontam que Roraima tem 15.118 alunos indígenas distribuídos nas 257 escolas em regiões indígenas e 1.525 professores. No Estado, a Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desporto) atende alunos das etnias Yanomami, Macuxi, Wapixana, Yekuana, Wai-Wai, Taurepang, Ingarikó e Patamona. [...] Entre todos os avanços, o que mais comemoro é a inclusão do ensino da língua nativa na grade curricular, que antes não existia, e os cursos de formação’, frisou o Professor Antônio Carlos Justino Trajano”.

(Folha de Boa Vista, 19/04/2017. https://folhabv.com.br/noticia).

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), sobre o trecho acima, é correto afirmar que:

A a legislação citada permite o ensino em língua nativa para comunidades indígenas; B pela legislação citada, o ensino fundamental somente pode ser ministrado em língua portuguesa; C o estudo da história e cultura indígenas só é obrigatório nas escolas que atendem alunos indígenas; D a legislação citada, buscando promover a unidade do ensino no país, não prevê adaptações curriculares linguísticas; E a legislação citada não aborda o tema da linguagem ou idioma a ser utilizado na educação básica.

990 Q709278

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com nossa legislação educacional atual, uma criança com deficiência auditiva deve ser matriculada:

A preferencialmente em escolas especializadas; B preferencialmente em classes comuns de escolas regulares, sendo atendida em suas necessidades; C preferencialmente em classes comuns de escolas regulares; D preferencialmente em classes especiais de escolas regulares, sendo atendida em suas necessidades; E em classes comuns de escolas regulares, mas terá nível de aprendizagem inferior.

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