Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

861 Q709281

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a organização da educação nacional, prevendo no art. 12 que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, no que concerne às faltas dos alunos, terão a incumbência de notificar:

A somente o Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei. B ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 15% do percentual permitido em lei. C ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal de Educação a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 15% do percentual permitido em lei. D exclusivamente ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% do percentual permitido em lei. E ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

862 Q709280

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

“Maria está procurando vaga para o ano letivo de 2019, em uma escola pública próxima à sua casa, para matricular sua filha que acaba de completar 4 anos.” De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), é correto afirmar que:

A a criança não tem direito a uma vaga, pois a educação básica, obrigatória e gratuita, inicia-se no ensino fundamental (6 anos); B a criança tem direito a uma vaga na educação infantil, que compõe a educação básica, sendo obrigatória e gratuita; C a criança tem direito a uma vaga no ensino fundamental, que compõe a educação básica, sendo obrigatório e gratuito; D os responsáveis devem matricular a criança em uma escola privada, pois o estado não se responsabiliza pela educação infantil; E compõe a educação básica, sendo obrigatório e gratuito; (D) os responsáveis devem matricular a criança em uma escola privada, pois o estado não se responsabiliza pela educação infantil;

863 Q709279

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

“’Dados do Censo Escolar 2016 apontam que Roraima tem 15.118 alunos indígenas distribuídos nas 257 escolas em regiões indígenas e 1.525 professores. No Estado, a Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desporto) atende alunos das etnias Yanomami, Macuxi, Wapixana, Yekuana, Wai-Wai, Taurepang, Ingarikó e Patamona. [...] Entre todos os avanços, o que mais comemoro é a inclusão do ensino da língua nativa na grade curricular, que antes não existia, e os cursos de formação’, frisou o Professor Antônio Carlos Justino Trajano”.

(Folha de Boa Vista, 19/04/2017. https://folhabv.com.br/noticia).

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), sobre o trecho acima, é correto afirmar que:

A a legislação citada permite o ensino em língua nativa para comunidades indígenas; B pela legislação citada, o ensino fundamental somente pode ser ministrado em língua portuguesa; C o estudo da história e cultura indígenas só é obrigatório nas escolas que atendem alunos indígenas; D a legislação citada, buscando promover a unidade do ensino no país, não prevê adaptações curriculares linguísticas; E a legislação citada não aborda o tema da linguagem ou idioma a ser utilizado na educação básica.

864 Q709278

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com nossa legislação educacional atual, uma criança com deficiência auditiva deve ser matriculada:

A preferencialmente em escolas especializadas; B preferencialmente em classes comuns de escolas regulares, sendo atendida em suas necessidades; C preferencialmente em classes comuns de escolas regulares; D preferencialmente em classes especiais de escolas regulares, sendo atendida em suas necessidades; E em classes comuns de escolas regulares, mas terá nível de aprendizagem inferior.

865 Q709277

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

“O Sr. Tadeu, que tem 86 anos, está encontrando um pouco de dificuldade para entender qual etapa do sistema educacional seu neto está cursando. Ele achava que o neto, de 13 anos, estava no Ginasial, nomenclatura utilizada em sua época... Mas seu neto lhe explicou os atuais nomes das etapas da Educação Básica no Brasil”.

A explicação correta para a dúvida do Sr. Tadeu é:

A Ensino Fundamental e Ensino Médio; B Pré-escola e Ensino Fundamental; C Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio; D Pré-escola, Ensino Médio e Ensino Secundário; E Ensino de 1º grau e Ensino de 2º grau.

866 Q709276

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Maria tem um filho de 3 anos e está pensando sobre o processo de escolarização de seu filho para o ano que vem, quando ele já estará com 4 anos. De acordo com a legislação vigente, ela deverá matriculá-lo:

A em educação domiciliar; B na rede regular de ensino; C na educação não formal; D em grupos de recreação; E com professores particulares.

867 Q665548

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência às responsabilidades dos agentes públicos na garantia do direito a educação, em todas as etapas, níveis e modalidades, julgue os próximos itens de acordo com a LDB. Compete ao dirigente escolar elaborar a proposta pedagógica da escola, e aos professores, elaborar e cumprir o plano de trabalho em consonância com a proposta pedagógica da escola.

868 Q623984

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o desenvolvimento da legislação da educação especial no Brasil, assinale a opção correta.

A A recusa da matrícula de um aluno por motivos relacionados a sua deficiência não caracteriza crime, conforme a Lei Federal n.º 7.853/1989. B De acordo com a Constituição Federal de 1988, o salário do trabalhador com deficiência, diferentemente do trabalhador sem deficiência, deve ser proporcional a sua capacidade de produção. C A Declaração de Salamanca, que fundamenta a legislação brasileira, prevê que a matrícula de estudantes com deficiência depende de a escola dispor de um currículo diferente para atender as necessidades desses alunos. D A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), embora tenha previsto a possibilidade de acesso das pessoas com deficiência à rede regular de ensino, não a definiu como obrigatória. E É facultativa a oferta de programas de educação especial em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internadas crianças com deficiência, em idade pré-escolar.

869 Q623983

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei n.º 9.394/1996 estabelece estreita relação entre educação e trabalho. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

A De acordo com o texto original da LDB, cada estudante pode escolher sua trajetória de formação na educação básica. B A LDB aborda os termos mercado de trabalho e mundo do trabalho como sinônimos ao se referir à formação básica dos estudantes. C O ensino médio e o ensino técnico podem ser cursados concomitantemente. D A educação básica deve estar voltada para a preparação de mão de obra qualificada. E O ensino médio tem como função atender às demandas do mercado de trabalho.

870 Q623982

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda com relação ao disposto na LDB, assinale a opção correta.

A A LDB compreende o ensino técnico como um nível de ensino. B A LDB estabelece que o ensino médio deve preparar o estudante para o mundo de trabalho. C A LDB institui o segundo grau profissionalizante. D De acordo com a LDB, o ensino técnico equivale ao ensino médio. E A LDB impossibilitou a integração entre o ensino profissional e o ensino técnico.

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