Considerando o desenvolvimento da legislação da educaç...

#Questão 623984 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de São Luís - MA, Professor de Nível Superior/PNS

Considerando o desenvolvimento da legislação da educação especial no Brasil, assinale a opção correta.

A) A recusa da matrícula de um aluno por motivos relacionados a sua deficiência não caracteriza crime, conforme a Lei Federal n.º 7.853/1989.

B) De acordo com a Constituição Federal de 1988, o salário do trabalhador com deficiência, diferentemente do trabalhador sem deficiência, deve ser proporcional a sua capacidade de produção.

C) A Declaração de Salamanca, que fundamenta a legislação brasileira, prevê que a matrícula de estudantes com deficiência depende de a escola dispor de um currículo diferente para atender as necessidades desses alunos.

D) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), embora tenha previsto a possibilidade de acesso das pessoas com deficiência à rede regular de ensino, não a definiu como obrigatória.

E) É facultativa a oferta de programas de educação especial em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internadas crianças com deficiência, em idade pré-escolar.

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