441 Q820798
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir. Mediante solicitação, assegura-se à pessoa com deficiência o recebimento de boletos, contas, extratos, recibos e cobranças de tributos de maneira acessível.
442 Q820797
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir. O Poder Judiciário poderá impor custos indiretos ao usuário com deficiência, a fim de se implantarem, da forma mais adequada possível, melhorias à sua acessibilidade ao serviço público.
443 Q820796
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, julgue os itens a seguir. É imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário.
444 Q717006
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
Para Pereira (2011), o mínimo na política social pressupõe supressão e cortes do atendimento, tal como propõe a ideologia liberal, enquanto o básico social requer investimentos sociais de qualidade para preparar o terreno visando à prestação e à otimização de maiores atendimentos. Em outros termos, enquanto o mínimo nega o “ótimo” de atendimento, o básico é a mola-mestra que impulsiona a satisfação básica de necessidades em direção ao ótimo. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993) estabelece:
445 Q716799
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) a atenção em saúde mental está organizada por meio de diversas proposições de tratamentos, equipamentos e dispositivos, dentre os quais:
446 Q716798
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As políticas públicas dirigidas a diferentes segmentos populacionais, tais como LGBT, pessoas com deficiência e negros, fundamentam-se em conceitos operativos que embasam planos de ações específicas. A esse respeito, considere:

I. Identidade de gênero é definida como a junção do sexo biológico com o sexo social.

II. Equidade no contexto da saúde da população está relacionada a práticas que contemplem as diferentes necessidades de cuidado.

III. Discriminação social tem como base a desigualdade entre pessoas ou grupos, onde um se considera superior ao outro.

IV. Reintegração e inclusão social são conceitos semelhantes que focam no trabalho de reinserção social de alguém após seu retorno à sociedade.

Está correto o que se afirma APENAS em

447 Q716016
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) tem como centro de suas ações a matricilialidade sociofamiliar, sendo a família entendida como
448 Q716013
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A atenção a pessoas em situação de rua se dá em uma rede integrada envolvendo diversos dispositivos que atuam com diferentes objetivos, dentre eles, os
449 Q716012
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS, 2005) operacionaliza as ações no território nacional de acordo com o previsto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. A esse respeito entende-se que
450 Q715967
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a assistente social Elaine é chamada pela Coordenação a fim de receber o Manual para Entrevistas Individuais, que doravante deverá ser aplicado durante o atendimento com usuários que buscam o serviço da instituição.

Esse procedimento denota a tendência observada nas ações profissionais dos assistentes sociais, que é: