Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

251 Q710109

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Entre as dimensões da Política Nacional de Assistência Social – PNAS – estão a “intersetorialidade”, a ampliação dos “usuários” da política, a “abordagem territorial” como base de organização do sistema de proteção básica ou especial, entre outras. A respeito dos usuários da Política de Assistência Social, Couto, Raichelis, Silva e Yasbek (2009) apresentam algumas problematizações que devem ser debatidas. Assinale a alternativa INCORRETA.

A Debate muito difundido do conceito de classe social. Como o trabalho assalariado continua ocupando o lugar de proteção, agora também ocupado pela Assistência Social, há “confusões” conceituais a serem observadas. B Necessidade de romper com estigma de desorganizada, despolitizada e disponível para manobras eleitorais que é comumente apresentado à população que, tradicionalmente, aciona os serviços da política de Assistência Social. C Conceitos de vulnerabilidade e de risco social, que não são adjetivos da condição do usuário e, sim, produtos da desigualdade inerente ao sistema capitalista e que, portanto, requerem intervenção para além do campo das políticas sociais. D Herança conservadora da identidade dos usuários das políticas assistenciais, com denominações que os destituem da condição de cidadão, de sujeito de direitos. A incorporação do conceito de subalternidade como parâmetro quase universal implica em uma difícil quebra de paradigma.

252 Q710108

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

“O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma __________________ da _________________ onde são atendidas famílias e pessoas que estão _______________ ou ________________, que _____________.”

I. política pública / assistência social / vulneráveis / precisam de encaminhamento para o mercado de trabalho / não tem especialidade e se volta para diversos campos de atuação

II. unidade pública / política de assistência social / em situação de risco social / tiveram seus direitos violados / aglutina ou mobiliza os serviços especializados de média complexidade

III. unidade de política pública / assistência social / necessitando de direcionamento / estão com laços rompidos / se volta para a atenção básica

A(s) alternativa(s) que comp...

A I. B II. C III. D I e III.

253 Q710107

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Na pesquisa intitulada: “Sistema Único de Assistência Social em São Paulo e Minas Gerais – desafios e perspectivas de uma realidade em movimento”, Yasbek [et al.] (2010) constatam, em relação à rede socioassistencial, que:V

A Faz parte dos pactos federativos dicotomizar a rede socioassistencial em pública e privada. B No discurso dos entrevistados, a referência é via de regra às redes públicas e privadas como instâncias dissociadas. C Não há mecanismos legalmente regulados para os padrões de funcionamento e de custos de serviços, bem como para estabelecimento de convênios. D Não há possibilidade, na constituição do SUAS, de prestação de serviço socioassistencial pela rede privada, visto que é dever do Estado garantir esse serviço.

254 Q710106

Legislação Especial Federal

Ano: 2018