Entre as dimensões da Política Nacional de Assistência So...

#Questão 710109 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Consultor Legislativo

Entre as dimensões da Política Nacional de Assistência Social – PNAS – estão a “intersetorialidade”, a ampliação dos “usuários” da política, a “abordagem territorial” como base de organização do sistema de proteção básica ou especial, entre outras. A respeito dos usuários da Política de Assistência Social, Couto, Raichelis, Silva e Yasbek (2009) apresentam algumas problematizações que devem ser debatidas. Assinale a alternativa INCORRETA.

A) Debate muito difundido do conceito de classe social. Como o trabalho assalariado continua ocupando o lugar de proteção, agora também ocupado pela Assistência Social, há “confusões” conceituais a serem observadas.

B) Necessidade de romper com estigma de desorganizada, despolitizada e disponível para manobras eleitorais que é comumente apresentado à população que, tradicionalmente, aciona os serviços da política de Assistência Social.

C) Conceitos de vulnerabilidade e de risco social, que não são adjetivos da condição do usuário e, sim, produtos da desigualdade inerente ao sistema capitalista e que, portanto, requerem intervenção para além do campo das políticas sociais.

D) Herança conservadora da identidade dos usuários das políticas assistenciais, com denominações que os destituem da condição de cidadão, de sujeito de direitos. A incorporação do conceito de subalternidade como parâmetro quase universal implica em uma difícil quebra de paradigma.

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