Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20.
O servidor civil ocupante de cargo efetivo da União deve ser excluído do RGPS desde que amparado por regime próprio de previdência social.
Com relação a período de carência, julgue os itens a seguir.
Se uma empregada doméstica estiver devidamente inscrita na previdência social, será considerado, para efeito do início da contagem do período de carência dessa segurada, o dia em que sua carteira de trabalho tenha sido assinada.
Sobre o benefício de pensão por morte, assinale a alternativa incorreta.
Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.
A lei não prevê a obrigatoriedade de o empregado doméstico ser segurado da previdência social.
Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20.
A empresa que deixar de cumprir com as normas de segurança e higiene do trabalho estará incorrendo em contravenção penal, punível com multa.
Acerca dos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional da Previdência Social é um dos órgãos de deliberação coletiva da estrutura do Ministério da Previdência Social, cuja composição, obrigatoriamente, deve incluir pessoas indicadas pelo governo, pelos empregadores, pelos trabalhadores e pelos aposentados.
Na relação jurídico-tributária, há a figura do sujeito passivo, disciplinada pelo art. 121 do Código Tributário Nacional. Como espécies de sujeição passiva, temos os contribuintes, que são aqueles que mantêm uma relação pessoal e direta com a ocorrência do fato gerador, e, também, os responsáveis tributários; que, sem se revestir a condição de contribuintes, têm, na lei, obrigação imposta. Acerca dos tributos incidentes na folha de pagamento, julgue os próximos itens.
O salário-maternidade será pago à empregada no valor da sua remuneração integral, não se observando o teto máximo dos benefícios da previdência social.
Julgue a assertiva que se segue a cada uma das situações hipotéticas referentes ao salário-família apresentadas em cada um dos itens subseqüentes.
Dalila, que é empregada doméstica e segurada do regime geral da previdência social, tem três filhos, mas não recebe salário-família. Nessa situação, apesar de ser considerada trabalhadora de baixa renda, Dalila não tem o direito de receber esse benefício.
Considerando a metodologia utilizada para comunicação de acidentes de trabalho e doenças profissionais no Brasil, e tendo por base os dados epidemiológicos dela resultantes, julgue os próximos itens.
No caso de doença do trabalho, o dia do acidente será sempre a data do início da incapacidade laborativa.
Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20.
Caso uma pessoa que esteja aposentada por invalidez retorne voluntariamente à atividade, terá sua aposentadoria automaticamente cancelada por comprovar, dessa maneira, que possui capacidade laborativa.
