Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

761 Q590460

Legislação Especial Federal

Ano: 2008

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Pedro Arcanjo trabalhava no carregamento de cilindros de Gás Natural, quando um deles resvalou e caiu sobre o seu pulso, criando imediatamente um hematoma. Foi encaminhado ao setor médico que, após avaliação e solicitação de exames radiológicos, verificou que ele tinha sofrido uma grave lesão nos tendões. Foi operado e licenciado pelo INSS. Seu tratamento o afastou por mais de um ano. Quando foi liberado pelo INSS, não pode mais voltar para a função que tinha, por incapacidade permanente, sendo aproveitado no setor de serviços gerais. Assinale o correto.

A Pedro teve direito, na seqüência, ao Auxílio Doença e, depois, ao Auxílio Acidente. B Pedro teve direito, apenas, ao Auxílio Acidente. C Pedro teve direito, na seqüência, ao Auxílio Acidente e, depois, ao Auxílio Doença. D Pedro teve direito, apenas, ao Auxílio Doença.

762 Q565231

Legislação Especial Federal

Ano: 2008

Banca: Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

Sobre o benefício de auxílio-reclusão, assinale a alternativa que está em desconformidade com a legislação previdenciária dos servidores do Estado de Pernambuco.

A

Se o segurado preso vier a falecer na prisão, cessará o benefício, não podendo, em nenhuma hipótese, ser aplicadas as disposições atinentes à pensão por morte.

B

O auxílio-reclusão consistirá numa importância mensal concedida aos dependentes do segurado recolhido à prisão que, por este motivo, não perceber remuneração dos cofres públicos.

C

Será mantido o auxílio-reclusão, enquanto o segurado permanecer detento ou recluso, e suspender-se-á a concessão, quando da liberdade condicional, prisão em regime aberto, soltura ou fuga.

D

O auxílio-reclusão será rateado em cotas-partes iguais entre os dependentes do segurado.

E

O auxílio-reclusão será devido, a contar da data em que o segurado preso deixar de perceber dos cofres públicos, se requerido até 30 (trinta) dias desta, ou na data do requerimento, se posterior, sendo mantido enquanto durar a prisão.

763 Q515198

Legislação Especial Federal

Ano: 2008

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS:

I. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, que terá como membros seis representantes do Governo Federal e nove representantes da sociedade civil.

II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.

III. Os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.

IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de quinze dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros.

De acordo com a Lei no 8.213/91, está correto o que consta APENAS em

A

II, III e IV.

B

I, II e IV.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

I e IV.

764 Q515184

Legislação Especial Federal

Ano: 2008

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Lei no 8.213/91, com relação ao salário família é correto afirmar:

A

A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.

B

O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao doméstico, na pro porção do respectivo número de filhos.

C

O aposentado por invalidez não terá direito ao saláriofamília, uma vez que já recebe a respectiva aposen tadoria.

D

Quando o pagamento do salário não for mensal, o salá rio- família será obrigatoriamente pago semanalmente.

E

A empresa conservará durante quinze anos os comprovantes dos pagamentos do salário família para exame pela fiscalização da Previdência Social.

765 Q515182

Legislação Especial Federal

Ano: 2008

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Lei no 8.213/1991 estipula uma cota de 2% de empregados portadores de necessidades especiais quando a empresa tem até 100 funcionários. Quando este número é de 1000 empregados, a cota mínima para portadores sobe para

A

3,5%.

B

6%.

C

5%.

D

4,5%.

E

4%.

766 Q515168

Legislação Especial Federal

Ano: 2008