371 Q526167
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Segundo o Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, ainda, aos seguintes princípios, EXCETO:
372 Q525985
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos à legislação e à política de saúde. No processo de planejamento e orçamento do SUS, devem-se compatibilizar as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos destinados aos planos de saúde dos entes federados.
373 Q525983
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos à legislação e à política de saúde. Apesar de os recursos financeiros do SUS serem depositados em conta especial, o estabelecimento de valores a serem transferidos para os estados, o Distrito Federal e os municípios deverá seguir critérios como, por exemplo, o perfil demográfico da região, o perfil epidemiológico da população a ser coberta e as características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área a ser beneficiada.
374 Q525981
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos à legislação e à política de saúde. A concepção ampliada de saúde e o paradigma da determinação social como estruturantes do processo saúde-doença fundamentam o modelo de atenção à saúde preconizado pelo movimento sanitário.
375 Q525979
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos à legislação e à política de saúde. Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) consiste na identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, em conformidade com o dever do Estado de estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde.
376 Q820830
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) de acordo com a Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990.

I. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

II. Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

III. Não se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única.

IV. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos,...

377 Q801342
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere às ações e aos programas em saúde do governo brasileiro voltadas ao bem estar e à garantia dos direitos dos cidadãos, julgue os itens a seguir. Às pessoas com sessenta anos de idade ou mais é garantido o direito à assistência em saúde pelo SUS. Nesse sistema, as decisões acerca das terapêuticas a serem adotadas em pacientes acima de 80 anos de idade são de domínio da família.
378 Q621454
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)

Na agenda dos movimentos sociais que reivindicam a efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com os princípios e diretrizes originários da Reforma Sanitária, pauta-se a necessidade de se resgatar o conceito de determinação social do processo saúdedoença e de se combater modelos de gestão alocados a serviço do financiamento do setor privado.

Nesse contexto, considere as seguintes ações.

I - Defesa do modelo assistencial que garanta o acesso universal com serviços de qualidade, priorizando a atenção básica com retaguarda nos níveis de atenção à saúde de média e alta complexidade.

II - Reforma orçamentária da Seguridade Social, por meio da descentralização dos recursos para o pagamento de serviços prestados pelas Organizações Sociais de Saúde...

379 Q589814
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.” A afirmativa refere‐se à
380 Q573951
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto O Barriga Verde (IOBV)
Pela Lei 8080/90, o poder de polícia à vigilância sanitária: