Segundo o Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, as ações e serviç...

#Questão 526167 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Pato de Minas - MG, Técnico de Nível Superior I

Segundo o Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, ainda, aos seguintes princípios, EXCETO:

A) Utilização da epidemiologia para estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.

B) Descentralização político‐administrativa, com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços dos municípios para os estados.

C) Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

D) Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

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