201 Q590010
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde. O SUS deve garantir o acesso à população indígena na atenção primária e secundária por meio da instalação das equipes de saúde indígena, ficando o atendimento na atenção terciária reservado aos hospitais universitários federais.
202 Q589979
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos. A avaliação da deficiência, conforme dispositivo legal, é uma competência médica privativa, dada a necessidade de emissão de laudo que ateste o tipo e o grau de deficiência, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).
203 Q589971
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Humanizar o Sistema Único de Saúde − SUS requer estratégias que são, basicamente, construídas
204 Q589965
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre o disposto nessa legislação, assinale a alternativa INCORRETA:
205 Q589959
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
No que se refere ao Sistema Único de Saúde, segundo a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA:
206 Q589958
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio

A Lei nº 8.080/90 e suas atualizações dispõem sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre este tema, leia as assertivas:

I. Segundo a lei, a iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde.

II. A lei prescreve que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

III. A legislação determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

 Verifica-se que estão ...

207 Q589916
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale o que é INCORRETO afirmar sobre o SUS:
208 Q589915
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
De acordo com a Lei nº 8.080/90, art. § 1º, o dever de garantir a saúde na formulação e execução de políticas econômicas e sociais consiste à(o):
209 Q589871
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
Com respeito à participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que:
210 Q589870
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
Na Lei nº 8080/90 seção II – Art. 16º ao 19º, estão definidas as competências específicas para cada uma das três esferas de poder executivo na gestão do SUS. De acordo com essa Lei, cabe à direção municipal: