De acordo com a Lei nº 8.080/90, art. § 1º, o dever de

#Questão 589915 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Atendente

De acordo com a Lei nº 8.080/90, art. § 1º, o dever de garantir a saúde na formulação e execução de políticas econômicas e sociais consiste à(o):

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