Com relação a políticas, diretrizes, ações e desafios referentes à família, à criança e ao adolescente, julgue os itens subsecutivos. Caso a pessoa encarregada de cuidar de crianças utilize tratamento cruel como forma de correção, ela estará sujeita a encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico e a cursos ou programas de orientação.

Com relação a políticas, diretrizes, ações e desafios referentes à família, à criança e ao adolescente, julgue os itens subsecutivos. Na área da família, as estratégias de atendimento e acompanhamento devem ser adotadas em função da complexa trama social e histórica da família envolvida no caso concreto.

Com relação a políticas, diretrizes, ações e desafios referentes à família, à criança e ao adolescente, julgue os itens subsecutivos. No procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar de uma pessoa privada de liberdade, deve-se citar o requerido, a quem será dado prazo para apresentar testemunhas e resposta por escrito.

Com relação a políticas, diretrizes, ações e desafios referentes à família, à criança e ao adolescente, julgue os itens subsecutivos. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Mariana, moradora de município no interior do Brasil, teve um bebê quando estava com dezenove anos de idade. Pouco antes de dar à luz, temendo a reação dos pais e sem condições de criar seu filho sozinha, fugiu para uma cidade maior, onde conheceu um casal sem filhos que se interessou em ficar com seu bebê. Logo após o nascimento, a jovem entregou o filho ao casal, que lhe pagou grande quantia em dinheiro e assumiu os gastos do hospital. ASSERTIVA: Nessa situação, Mariana, por estar em situação vulnerável, não está sujeita à punição nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas o... Ver mais

Apresenta-se o seguinte “caso” como principal referência analítica: Uma pessoa de 12 (doze) anos incompletos foi “acusada”, por terceiros, de ser responsável pela morte de um adolescente de 12 (doze) anos completos. Motivada por uma denúncia anônima, a diretora do estabelecimento educacional público em que estuda, situado em um bairro periférico de determinada cidade de médio porte, foi até o aluno e, para sua surpresa, encontrou sob sua posse, uma arma de fogo. Dada a gravidade da situação, convocou rapidamente os membros do Colegiado Escolar para discussão, para melhor conhecimento do fato e análise das medidas a serem aplicadas. Na oportunidade, professores indicaram a necessidade de a diretora acionar o Conselho Tutelar e/ou a Polícia Militar, dada a condição peculiar de desenv... Ver mais

De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes. O ECA dispõe sobre a proteção social à criança e ao adolescente e, em casos específicos previstos em lei, a proteção integral.

De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes. Conforme o ECA, a criança e o adolescente têm o direito de ser cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante sob qualquer pretexto ― entre os quais a correção, a disciplina e a educação ― tanto pelos pais quanto por integrantes da família ampliada, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa responsável.

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes. As entidades de atendimento a crianças e adolescentes são responsáveis pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos, tais como orientação e apoio sociofamiliar, acolhimento institucional, liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, semiliberdade, abrigo e internação.

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes. O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado, para todos os efeitos de direito, ao guardião, de modo que deve remeter anualmente à autoridade judiciária relatório detalhado acerca do desenvolvimento de cada criança ou adolescente acolhido.

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes. A guarda de uma criança confere-lhe a condição de dependente, inclusive para fins previdenciários, e pode ser revogada, a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, depois de ouvido o Ministério Público.