Questão Q533730
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Secretaria do Patrimônio da União (SPU) - Assistente Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Secretaria do Patrimônio da União (SPU)

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Ado...

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes. A guarda de uma criança confere-lhe a condição de dependente, inclusive para fins previdenciários, e pode ser revogada, a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, depois de ouvido o Ministério Público.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...