Questão Q534253
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área Serviço Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Superior Tribunal de Justiça (STJ)

De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (P...

De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes. O ECA dispõe sobre a proteção social à criança e ao adolescente e, em casos específicos previstos em lei, a proteção integral.

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