obrigação da professora, durante o horário de permanência na escola, organizar o grupo de alunos e zelar pela boa aparência de todos.

direito da criança e de seus pais, ou responsáveis, escolher a forma de se vestir, se arrumar e se comportar.

dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor.

direito de toda criança receber orientação sobre a forma correta de se comportar, antes de receber qualquer tipo de repreensão.

direito da criança se comportar de forma indevida, até que os pais tenham sido alertados, por escrito, da incoveniência daquele comportamento.

I e II.

I e IV.

II e III.

III e IV.

A manutenção e o fortalecimento dos internatos como espaços educativos foram essenciais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A garantia do direito de crianças e adolescentes ao lazer passou, recentemente, a ser de responsabilidade exclusiva da família.

O enfoque repressivo e discriminatório, ainda que não tenha sido inteiramente superado, foi substituído pelo enfoque emancipatório.

O Estado brasileiro sempre foi o protagonista no atendimento às necessidades da população e, em especial, das crianças e adolescentes.

Não há impedimento de dois irmãos servirem no mesmo conselho tutelar.

O conselho tutelar é um órgão permanente e subordinado ao Ministério Público de cada estado da Federação.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria, com 19 anos de idade, reside no município de Teófilo Otoni – MG e tem reconhecida idoneidade moral. Sabendo da abertura de vaga para membro do Conselho Tutelar de Governador Valadares – MG, Maria efetuou sua inscrição. Nessa situação, a inscrição não poderá ser aceita devido ao fato de a interessada não possuir idade superior a 21 anos e não residir em Governador Valadares.

As decisões do conselho tutelar são soberanas e não poderão ser revistas pelo juiz do município onde o conselho tiver sede.

Manifestações de promotores de justiça em processo relativo a criança ou adolescente não dependem de fundamentação, dada a relevância de suas funções.

Um promotor de justiça pode impetrar habeas corpus em qualquer instância ou tribunal na defesa de interesse social relativo a adolescente.

Adolescente que cometer ato infracional e estiver foragido será processado sem advogado.

O promotor de justiça, no exercício de suas funções, deve requisitar autorização por escrito da autoridade judiciária para ter acesso a unidade prisional onde se encontre criança ou adolescente.