A professora, em voz alta e diante da classe, se dirige a uma criança e lhe pergunta: "Quem mandou soltar esse cabelo? Não pode deixar desse jeito. Por que soltou? Ele é muito grande e muito armado! Precisa ficar preso!" Em seguida, energicamente, pega a maria-chiquinha do pulso da menina, prendendo-lhe os cabelos.
Esta professora está desrespeitando, dentre outros, o Art.18, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei no 8.069/90), uma vez que é
obrigação da professora, durante o horário de permanência na escola, organizar o grupo de alunos e zelar pela boa aparência de todos.
direito da criança e de seus pais, ou responsáveis, escolher a forma de se vestir, se arrumar e se comportar.
dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor.
direito de toda criança receber orientação sobre a forma correta de se comportar, antes de receber qualquer tipo de repreensão.
direito da criança se comportar de forma indevida, até que os pais tenham sido alertados, por escrito, da incoveniência daquele comportamento.
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