dos programas de Assistência Social previstos na (LOAS), Lei n.º 8.742/93

do Ministério da Saúde

dos órgãos vinculados e hospitais federais

do Sistema Único de Saúde

do Conselho Municipal de Saúde

Prestação de serviços à comunidade;

Liberdade assistida;

Inserção em regime de semiliberdade;

Aplicação da pena de reclusão;

Internação em estabelecimento educacional.

Centralização na condução do estatuto da criança e do adolescente.

Repasse de recursos financeiros da união para o município.

Políticas sociais básicas, programas de assistência social, atendimento médico e psicossocial.

Ações voltadas para escolarização de jovens com iniciação ao trabalho.

Penalidades mais severas aos jovens infratores.

escolas especiais aos alunos portadores de deficiência e cursos de formação específica aos pais dos alunos.

professores especializados, com curso de pedagogia e especialização em educação especial.

salas de aula especiais, na escola regular de ensino, por meio de atendimento individualizado de acordo com a deficiência apresentada.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

participar do ensino à distância para poder trabalhar.

estudar, obedecer as leis e ir a eventos culturais.

realizar as tarefas de casa e conservar seu material escolar.

brincar, praticar esportes e divertir-se.

os pais ou responsáveis têm a obrigação de matrícular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

a direção da escola não pode negar matrícula a qualquer criança que apresentar atestado de pobreza.

é função da secretaria da escola efetuar lista de inscrição de acordo com a idade/série para matricular primeiramente as crianças de menor idade.

é função do Conselho Tutelar acompanhar as matrículas escolares cuidando para não haver desrespeito legal.

matricular seu filho em escola da rede privada, por meio de bolsa de estudo concedida pelo MEC.

reivindicar dispensa das aulas de Educação Física ao filho, mediante comprovação de qualquer tipo de deficiência.

ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

participar da definição orçamentária da escola em relação à distribuição de bolsas de estudo aos alunos carentes.

encaminhados pela professora à direção da escola, para a devida advertência do aluno.

comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental.

notificados à secretaria da escola, pelo professor, para devido registro no livro de ocorrências.

registrados no diário de classe, para posterior notificação ao Conselho de Escola.

onze anos.

treze anos.

doze anos incompletos.

quatorze anos incompletos.