Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens.
A remissão concedida pelo representante do MP como forma de exclusão do processo poderá ser determinada em qualquer fase do procedimento judicial, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional.
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens.
A decisão judicial de colocação do menor em família substituta poderá ser modificada por outra, independentemente de sua natureza.
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens.
As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional deverão acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo a comunicação do fato em até vinte e quatro horas ao juiz da infância e da juventude, sob pena de responsabilidade.
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens.
A tutela concedida nem sempre constitui um sucedâneo do poder familiar, podendo coexistir com o exercício deste.
Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes.
O valor das multas aplicadas em face de crimes e infrações administrativas cometidas pelos órgãos auxiliares será revertido ao fundo gerido pelo conselho dos direitos da criança e do adolescente do estado no qual esteja localizado o órgão.
Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes.
A sentença de adoção póstuma produz efeitos ex nunc à sentença concessiva.
Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes.
Conforme preceitua o ECA, será de competência exclusiva da vara da infância e da juventude conhecer de pedidos de adoção de criança e dos incidentes relacionados a esses pedidos.
Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes.
Enquanto não forem instalados os conselhos tutelares em um município, as atribuições que lhe são conferidas deverão ser realizadas pelo juiz da infância e da juventude.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subsecutivos acerca do ECA.
De acordo com o ECA, a medida de internação, cujo prazo máximo é de dois anos, visa, prioritariamente, à sanção.
