No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consta direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando as condições para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade. Nesta direção, no trabalho junto a este segmento, o assistente social reafirma sua atuação em prol
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem. Pessoas com doze anos de idade completos são consideradas crianças.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem. Em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal deve haver, no mínimo, um conselho tutelar.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem. Para ser membro do conselho tutelar, a pessoa deve ter idade superior a dezoito anos, reconhecida condição financeira e idoneidade moral, além de residir por, no mínimo, cinco anos no município.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem. Por serem voluntárias, as atividades dos membros do conselho tutelar não podem ser remuneradas.
O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
De acordo com o que dispõe a Lei no 8.069/1990, são medidas de proteção à criança e ao adolescente, a eles aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente lhes forem ameaçados ou violados:
Sobre as audiências de apresentação e/ou em continuação, na forma como se encontram previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ao disciplinar a fase judicial do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, é correto afirmar que
