No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consta dire...

Questão Q717005

2018 Universidade Federal do Goiás (UFGO) Universidade Federal de Goiás - GO (UFG/GO)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Universidade Federal de Goiás - GO (UFG/GO) - Assistente Social - Universidade Federal do Goiás (UFGO) do ano 2018 • Universidade Federal de Goiás - GO (UFG/GO)

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consta direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando as condições para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade. Nesta direção, no trabalho junto a este segmento, o assistente social reafirma sua atuação em prol

A de políticas públicas para as crianças, os adolescentes e seus familiares. B da punição do ato infracional cometido por adolescentes com base no Código Civil brasileiro. C de ações altruístas na garantia de patamares mínimos de bem-estar a toda sociedade infantojuvenil. D de critérios de seleção para ampliar o acesso universal aos benefícios sociais.

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